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quarta-feira, 18 de março de 2009

SOLIDARIEDADE POPULAR

Política e Cultura

Importância da Solidariedade Popular no Desenvolvimento da Cidade

A proposta da minha apresentação pretende atingir três objetivos:
1) Em primeiro lugar apresentar a proposta do Padre Piggi sobre o tema.
2) Depois rever as fontes dessas afirmações do Padre Piggi.
3) Por último tirar as conseqüências dessa proposta para a gestão pública.

Segundo o pensamento do Padre Piggi, dos direitos humanos mais básicos - à vida (saúde e alimentação), à educação, à habitação digna e ao trabalho digno - os primeiro, segundo e quarto estão sendo atendidos ainda que não o sejam por completo. Mesmo que estes direito dirijam-se também aos pobres, esta relativa atenção ocorreria porque de algum modo eles apresentariam algum retorno político.
Este fato acontece, segundo ele, por causa de três fatores: a imagem internacional, ao controle estatal das mentes e a tradição de séculos de lutas trabalhistas. Assim, a saúde recebe esta atenção devido ao prestígio internacional do tema, no sentido geral ou mesmo específico (como o caso da AIDS ou do envelhecimento). No caso da educação, além do seu prestígio internacional, através dela é possível produzir uma opinião pública padronizada e no último caso (trabalho), além do prestígio internacional, as questões trabalhistas levam a uma paz social frágil, mas real.
Somente o 3º direito básico, da habitação digna, é desatendido para os mais pobres. Por quê? Porque não apresenta retorno para ninguém, financeiras e empreiteiras. Além disso, traz transtorno para o poder público sem retorno eleitoral. A imagem internacional não visa este setor, não serve para controlar as mentes, basta a TV. Adicionalmente, não ficou nenhuma tradição popular de lutas pela habitação digna dos pobres. Um dos motivos desta última situação foi o atrelamento político das antigas lideranças dos movimentos populares dos anos 80.
Todavia uma formação focada na pessoa e na família abre o caminho para criar-se entre os mais pobres uma solidariedade popular organizada, livre de atrelamentos partidários, totalmente gratuita, baseada no instinto natural da solidariedade entre pessoas e famílias, em busca da conquista do direito à morada digna dos pobres.
Essa solidariedade popular é altamente recomendada pela Doutrina Social Cristã (DSC), que faz dela um dos princípios básicos (princípio da solidariedade) da vida social, dinamismo essencial para construção harmônica da sociedade, alternativa humana e cristã à visão ideologizada da luta de classe.
Esta solidariedade tem o maior efeito no desenvolvimento integral da cidade, pela inclusão dos mais fracos, uma questão de justiça e cidadania. Possibilita, assim, a valorização do papel específico da população humilde no espaço urbano.
Sem esta formação pessoal/ familiar/ solidária as pessoas despidas e desrespeitadas em seus direitos se congregam sim (instinto natural prevalece), mas para afirmar destrutivamente, não direitos e sim interesses egoístas, desviados. É a violência urbana tomando conta da sociedade (crime organizado).
Em conclusão o Padre Piggi afirma que: “a solidariedade popular organizada é elemento essencial para o desenvolvimento urbano integral. São exemplos disto os 25 anos do Pro-favelas e da pastoral de favelas, e o Movimento dos sem casas (Amabel de Belo Horizonte e a Associação dos Trabalhadores sem casa de São Paulo). Tudo o que for planejado sem articulação com ela não prospera, fracassa”.
As referências dessas afirmações do Padre Piggi são: a sua experiência de luta pela moradia popular em Belo Horizonte, nos últimos quarenta anos, e a leitura desta a partir da Doutrina Social Cristã (DSC).
Da DSC três conceitos são fundamentais para essa leitura e proposta: o princípio da subsidariedade, relevância social das sociedades intermediárias e o princípio da solidariedade popular (ver Compêndio da Doutrina Social da Igreja1):

1)Princípio da Subsidariedade:
Sendo que o elemento básico da sociedade é a pessoa humana, toda agregação social que lhe seja mais próxima, é protagonista da vida social. Então sendo a pessoa a razão de ser da sociedade, nada do que ela possa decidir, fazer, criar legitimamente poderá ser assumido por sociedade mais ampla.
Pelo contrário, as sociedades maiores devem servir, apoiar, nunca depreciar ou substituir as sociedades inferiores e, enfim, a pessoa.

2)As sociedades intermediárias
Aquela trama vital de sociedades livremente constituídas, chamadas na DSC de “sociedades intermediárias” é extensão da pessoa no social.
Todas essas sociedades são também anteriores ao Estado. Pelo mesmo princípio da subsidariedade, cabe ao Estado valorizá-las, promovê-las mediante o apoio, coordená-las, fiscalizá-las para o bem comum. Não deve substituí-las e apagá-las.
As sociedades intermediárias são focos de “participação” que vem ao encontro de uma aspiração profunda do homem, a participação. São, portanto, verdadeiras usinas de humanismo real, de cultivo da subjetividade da sociedade, de independência, de liberdade civil e cidadania.

3)A solidariedade popular
A força inspiradora das sociedades intermediárias é a solidariedade popular. O assim chamado “princípio da solidariedade” é um dos princípios básicos da DSC.
Os fatores da solidariedade são dois:
- a solidariedade é como um “instinto natural” da sociedade;
- a ação educativa do cristianismo no povo ao longo das gerações foi capaz de forjar uma “alma popular” solidária.

Na minha forma de ver as principais conseqüências desta proposta para a gestão públicas são:
- em todo e qualquer programa ou projeto que o Estado formule a opção é sempre entre o estatismo e a subsidariedade. Um programa formulado a partir da crença básica de que a estatização é a ferramenta principal da construção dos direitos da cidadania, excluirá aquelas experiências que já existem na sociedade, não sendo assim, subsidiário conforme o princípio da DSC. Uma das formas de implantação de uma política estatizante passa através da cooptação das lideranças populares, conforme o Padre Piggi testemunhou, o que é também o contrário da valorização e centralidade da pessoa que propõe a DSC.
- essa opção antes de ser somente uma questão de gestão é principalmente uma escolha política. Essa escolha implicará sempre defender o que existe, dar prioridade a experiência existente antes de qualquer formulação técnica ou política. Freqüentemente o aparato tecnocrático do estado não aceita a premissa básica do Padre Piggi, de que a solidariedade popular faz bem a cidade por ser fonte de um desenvolvimento equilibrado e equânime. O gestor público deve decidir na hora da escolha em qual das duas alternativas apostará: a tecnocrática ou a da solidariedade popular.
A experiência do Padre Piggi demonstra que uma ação política e de Estado ao favorecer a solidariedade popular contribuirá para o bem comum da cidade mais do que qualquer outra solução, enfrentando assim os perigos da tecnoburocracia ou do clientelismo social na gestão pública.

1PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Paulinas, 2005. 528 p.

Um comentário:

Ewaldo disse...

Bem oportunas, caro Bené, suas considerações acerca da necessidade de ações políticas, sobretudo na habitação, onde não parece haver interesse em soluções reais. Gostei, particularmente, da experiência de Padre Piggi, quando diz que, ao favorecer a solidariedade popular, as ações de estado serão mais efetivas. Hoje, o governo federal lançou novo programa popular de incentivo à construção civil. Acompanharemos de perto: a idéia é boa, resta saber sobre sua concretude...
Ewaldo Mattos