PORQUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA É CONTRA O CIDADÃO!

Resolvi escrever esta postagem após o relato da minha esposa. Ela busca receber o que considera seu direito como servidora municipal  aposentada de Belo Horizonte e, por isso, procurou um advogado que vem trabalhando com outras pessoas em situação semelhante. Ele mostrou que uma lei federal na qual se baseia a lei municipal garante este direito como líquido e certo.

Se é liquido e certo porque há necessidade da justiça?

Eu já tinha falado para ela se aposentar  e não ficar esperando para ver se  receberia o "combinado" com a administração municipal. Fiz isso porque nos anos que trabalhei na administração pública pude perceber que o gestor público segue sempre o raciocínio de "defender" o erário público. Se há direito, que o interessado entre na justiça buscando o seu recebimento. Como muitos brasileiros não acreditam na justiça o erário público ficaria "defendido".

Assim o raciocínio da gestão pública é defender o estado em detrimento do cidadão, servidor público ou não.

Nós nos acostumamos com um modo do estado brasileiro se comportar que consideramos normal algo que não é normal, muitas vezes é ilegal.

Mas se há lei, como no caso da minha esposa e dos seus colegas aposentados, porque isso acontece?

Na minha opinião entre outros motivos porque a lei tem brechas que permitem uma interpretação, não é suficientemente clara. Exige sempre ser interpretada.

E porque isso acontece? Porque quem faz as leis é o poder  mais desqualificado entre os três poderes, o legislativo, seja em função da maioria dos seus componentes, seja em função do que a maioria do povo brasileiro pensa dele.

Este ano há eleições municipais. De modo geral percebo que nós nos preocupamos muito com quem será o prefeito, mas com os vereadores escolhemos na última hora. Nem sei quem são, os candidatos. Em BH são 1500, praticamente todo mundo tem um amigo ou parente que é candidato.

Tenho visto muitas pessoas reclamarem da situação da nossa Câmara Municipal. Foram vereadores pegos de cueca, com suspeita de mau uso do dinheiro público, com apelidos que não indicam um bom motivo para ser vereador.

Mas como escolhemos o nosso vereador?

No que vejo na conversa com as pessoas votamos porque é meu parente ou amigo, porque fez alguma coisa de meu interesse, porque me ofereceu alguma vantagem pessoal ou grupal. Existe casos e não são poucos que essa escolha é feita pouco antes do voto quando recolho do chão, entre milhares de santinhos, a propaganda de algum candidato que será o meu escolhido.

A situação dos legislativos estaduais e federal não é muito diferente. O legislativo é o poder onde deveriam estar representados a maior parte dos segmentos sociais. Ele é responsável pela criação do arcabouço jurídico institucional que interfere com a vida de todos nós. Ele determina como funciona o executivo e o judiciário.

Porém, será que conseguiremos isso com o tipo de escolha que a maior parte das pessoas fazem? Eu penso que não. E sendo assim continuaremos sendo obrigado a buscar nosso direito na justiça, a gastar para vermos os nossos direitos respeitados.

Um legislativo fraco leva a democracia fraca (veja postagem anterior sobre esse assunto). Infelizmente não basta procurarmos escolher bem o prefeito, o governador ou o presidente se não tivermos a mesma atenção na escolha de vereadores e deputados.

Para mim o único modo de termos um resultado melhor é que participemos na construção de candidaturas, não é somente votar, mas ter a nossa marca pessoal na candidatura que no final será votada, mas como conseqüência de um processo e não como o desleixo de qualquer um serve, só voto porque tenho de votar.

PARTICIPA BRASIL!